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Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos termos

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2. Informações gerais

O conteúdo deste site tem carácter informativo sobre serviços e produtos digitais. Apesar dos esforços para manter informações correctas e actualizadas, não garantimos que estejam completas ou livres de erros em todos os momentos. Condições comerciais definitivas (preços, prazos, âmbito) serão sempre confirmadas em proposta ou contrato específico.

3. Utilização permitida

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4. Propriedade intelectual

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5. Ligações externas

O site pode conter hiperligações para websites de terceiros (por exemplo redes sociais ou ferramentas). Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou políticas desses sites; recomendamos a leitura dos termos e políticas aplicáveis a cada serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Apoio Juris não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de negócio resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site. O site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas além das legalmente obrigatórias.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais efectuado através deste site é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos por referência.

8. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei aplicável em Portugal ou pela lei que legalmente corresponda à sede ou ao estabelecimento do Apoio Juris, sem prejuízo de normas imperativas do consumidor em outros Estados. Para a resolução de litígios, serão competentes os tribunais da jurisdição aplicável, salvo disposição legal em contrário em matéria de consumo.

9. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, utilize os contatos indicados no rodapé deste website ou na área de contato dos serviços.
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